A Câmara Municipal de Chã de Alegria aprovou, na manhã da última terça-feira (21), o requerimento Nº 036/2021, que pede ao Poder Executivo a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) às pessoas físicas e jurídicas da cidade. A matéria de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Ricardo Freire, foi aprovada por unanimidade dos presentes.
“Nosso objetivo com o Refis é oferecer descontos em juros e no valor principal dos tributos municipais em atraso dos cidadãos alegrienses, tanto pessoas físicas como jurídicas. Acreditamos que esse programa beneficiará muito nossos moradores, principalmente em um período de crise sanitária e econômica que atravessamos; além de ajudar no recolhimento aos cofres públicos”, explicou o presidente.
Ainda na segunda sessão do mês de setembro, foram aprovados os requerimentos: Nº 033/2021, que pede a aquisição de um caminhão, em conjunto com um elevador hidráulico específico para manutenção da rede pública de iluminação; Nº 034/2021, que solicita a abertura da Travessa Severino Bione de Araújo, que fica por trás do Mercado Público, ambos do vereador Juka de Bajuca, e o Nº 035/2021, da vereadora Lita Massena, que conseguiu apoio dos seus pares para aprovar a entrega do Título Cidadão Honorífico ao Sr. Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, pelos serviços prestados ao município.