O Poder Legislativo Municipal de Chã de Alegria aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo, que pede abertura de crédito especial para receber investimento da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. A matéria, oriunda do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade dos presentes. 

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Freire, a abertura de crédito servirá para receber investimentos na área da cultura para o município de Chã de Alegria. "Hoje tivemos a alegria de aprovar, em nossa Câmara Municipal, o projeto de Lei Municipal N°  004/2023, que trata da abertura de crédito especial no orçamento do município para que o mesmo possa receber recursos da Lei Complementar n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e possa realizar investimentos em cultura em nossa cidade", explicou o presidente.  

Ainda na sessão, foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 085/2023, que pede a instalação de lâmpadas de LED nas imediações dos terrenos doados pela prefeitura, que ficam no entorno do campo Municipal de Chã de Alegria, na Vila Maria Doralice; Nº 086/2023, que solicita que o Campo Society, que será construído na Vila Maria Doralice, seja denominado Mirela da Conceição Barbosa; Nº 087/2023, que solicita a realização de ações de pintura e iluminação da Academia das Cidades, todos de autoria do parlamentar Irmão Jorge; e o Nº 088/2023, de autoria do vereador Juka de Bajuca, que pede a construção de banheiros públicos na cidade, bem como, reforma dos que já existem, além do o requerimento Nº 089/2023, que pede o envio, por parte do Poder Executivo, um projeto de lei para regularizar o salário dos profissionais de enfermagem, parteiras, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam na cidade.