O Poder Legislativo Municipal de Chã de Alegria aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulariza o piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, no município. A matéria legislativa foi aprovada por unanimidade e terá validade a partir da data de sua publicação. 

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Freire, a aprovação da matéria foi para garantir o direito adquirido pela categoria, por meio do Projeto de Lei Federal nº 14.434/2022. "A Lei federal garante que profissionais que estejam atuando em instituições públicas, o que abrange todas as autarquias, fundações públicas, além da própria administração direta de qualquer dos estados, municípios e Distrito Federal, devam ser contemplados", explicou o presidente.  

Ainda segundo o chefe do Legislativo, os profissionais receberão os valores retroativos desde maio deste ano. “É um ganho enorme para os profissionais de saúde, que fazem parte do quadro municipal de Chã de Alegria. Além de uma satisfação, para nós vereadores, garantir esse direito para essa classe tão merecedora. Ficamos felizes em poder contribuir com esse processo de valorização dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras”, disse Ricardo.