Para conter a propagação da covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chã de Alegria, lançou na última terça-feira (17), a Portaria Nº 008/2020, que suspende as reuniões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes, e das Comissões Permanentes, por tempo indeterminado. A medida também restringiu o acesso ao prédio do Legislativo Municipal durante o expediente administrativo.
O presidente da Casa de Leis, vereador Ricardo Freire, explicou que todas as medidas estão sendo feitas de acordo com o decreto do governo do estado. “O intuito deste ato é apenas prevenir a saúde de nossos vereadores, funcionários e frequentadores da Câmara Municipal; além de reduzir a propagação do vírus. Estamos trabalhando para combater sua propagação e garantir o melhor atendimento à saúde dos alegrienses. As matérias legislativas em caráter de urgência não deixarão de ser apreciadas e votadas”, disse o presidente.
Ainda durante a 2ª sessão ordinária do mês de março, os vereadores aprovaram o requerimento 015/2020, que pede ao Poder Executivo, a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Palhetas. O projeto, de autoria do parlamentar Manoel Gomes do Amaral, foi aprovado por unanimidade dos presentes, e visa suprir a necessidade dos moradores com a falta de água na localidade.
Já o vereador José Leite, conseguiu apoio dos seus pares para aprovar quatro requerimentos de fiscalização do Executivo, foram eles: o 014/2020, que pede cópia do processo licitatório 022/2019, tomada de preço 005/2019 e contrato 025/2019, bem como, o projeto referente à Unidade Mista de Saúde, orçado em R$ 330, 657,01; o 013/2020, que solicita cópias dos empenhos da empresa Shift Comercio de Artigos para escritório e papelaria, com data de 02 de janeiro deste ano; além de notas fiscais; o 012/2020, que cobra também as cópias dos empenhos referentes às notas fiscais da empresa Bruno Roosevelt Cavalcanti de Azevedo, de janeiro deste ano; e por fim, 011/2020, que pede a relação de todas as despesas com o Carnaval do município deste ano.
