Na 1ª sessão ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Chã de Alegria, importantes projetos de lei e requerimentos foram debatidos e votados pelos vereadores, evidenciando o compromisso da Casa Legislativa com o desenvolvimento e a preservação cultural do município.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 001/2024 foi destaque na pauta do dia. A matéria propõe o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público, alinhando-o à compatibilidade com o piso nacional. A medida visa valorizar os educadores locais e promover a qualidade do ensino no município.

Outro projeto de autoria do Poder Executivo, foi o Projeto de Lei N° 002/2024, que visando regulamentar a Lei Federal Nº 14.133/2021 no que diz respeito ao Agente de Contração. A proposta busca estabelecer diretrizes e normas para contratação de serviços pela administração pública, promovendo maior transparência e eficiência na gestão municipal.

O vereador Juka de Bajuca teve seus projetos Nº 004/224 e Nº 003/2024, que declaram como Patrimônio Imaterial Cultural de Chã de Alegria a Banda Musical 1º de Março e a Orquestra Tupy, aprovados em primeira votação. Essas iniciativas destacam a importância da preservação e reconhecimento das expressões culturais locais.

Diversos requerimentos também foram apresentados pelos vereadores, refletindo a preocupação com o bem-estar da população. O vereador Irmão Jorge solicitou estudos para a construção de uma praça e de um complexo esportivo ao ar livre na Vila Maria Doralice, enquanto pediu a instalação de lixeiras públicas de material plástico ao longo das principais ruas de Chã de Alegria.

Já o parlamentar Ney Gol solicitou a instalação de grama sintética no Campo de Futebol da Vila do Campo, além da reforma dos banheiros públicos na área externa do Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Floriano Peixoto, e na Praça Santa Luzia, próximo ao Bar de Dasdores.

Por fim, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Ricardo Freire, apresentou requerimento solicitando a realização de casamento coletivo, a ser conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Chã de Alegria, evidenciando a preocupação com o fortalecimento dos laços familiares na comunidade.

A Câmara Municipal de Chã de Alegria reitera seu compromisso com a representatividade e o desenvolvimento do município, buscando atender às necessidades da população e promover a preservação da rica cultura local.