Os verificadores da Chã de Alegria aprovaram uma sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei 008/2019, que autoriza a Prefeitura de abrir um crédito adicional adicional de 2% no orçamento anual. O valor adicional será utilizado para os programas prioritários de manutenção da máquina pública.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Ricardo Freire, o orçamento anual do município não está sendo modificado, ou seu valor final permanece inalterado, apenas resta a obtenção de valores na dotação, e em contrapartida, menos outra dotação no mesmo valor . “A suplementação será utilizada para pagamento de pessoal e encargos sociais, como, por exemplo, aquisição de medicamentos para postos de saúde e aquisição de equipamentos; além da execução de obras de infraestrutura ”, pontuou o chefe do Legislativo.
Ainda segundo o presidente, já havia sido aprovado anteriormente outra suplementação. “A Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizada, permite que o Executivo tenha liberdade de movimento até 15% dos créditos orçamentários, e a Prefeitura utiliza 13,98%, por isso, neste momento aprovamos mais 2%”, explicou Ricardo.
Por Bruno Xavier
