Legislatura

2021 - 2024

Horário de Atendimento:
De Segunda à Sexta, a partir das
07:00 às 13:00hs
Reunião Semanal do Legislativo:
Quintas-feiras
a partir das 9hs

Telefone: (81) 3581-1265

Vereadores - Estrutura Administrativa

COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

 

A mesa diretora é o órgão diretivo da Câmara Municipal, constituída pelo presidente, 1º secretário e 2º secretário, eleitos entre os vereadores em exercício. Dispõe a Constituição Federal no inciso 4º do artigo 57, que o mandato da Mesa Diretora do Legislativo é de dois anos. O Presidente da Mesa diretora é o da Câmara, e como tal desempenha funções legislativas, administrativas e de representação. Exerce funções tipicamente legislativas quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Acrescente-se ainda, como funções do presidente da Câmara Municipal as de dar posse ao prefeito e vice-prefeito, vereadores retardatários e suplentes e de declarar a extinção de mandato e a vaga dos respectivos cargos desses mesmos agentes políticos, quando se verificar a ocorrência de qualquer das causas extintivas previstas em lei (morte, renuncia, perda ou suspensão dos direitos políticos etc.). O 1º secretário tem a função de substituir o presidente nas suas faltas ocasionais, licenças ou impedimentos. Ao 2º secretário cabem as mesmas atribuições determinadas ao 1º secretário em sua ausência ou impedimento.

MESA DIRETORA
Foto
RICARDO FREIRE TAVARES DE ANDRADE LIMA
Presidente
Foto
MANOEL GOMES DO AMARAL
1º Secretário
Foto
DOUGLAS DA SILVA MENDES DE SOUSA
2º Secretário

Rua Siqueira Campos, 115, Chã de Alegria - PE
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De Segunda à Sexta, a partir das 07:00 às 13:00hs
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